O Pix é a nova forma de pagamento instantâneo criada pelo Banco Central. É um jeito rápido, fácil e seguro de fazer pagamentos e transferências por meio do celular em até 10 segundos! Para isso, é necessário que você tenha no celular o aplicativo da instituição financeira com conta ativa. Além de funcionar 24 horas por dia, o PIX tem custo zero por transação.
Com o PIX, você paga suas compras nas lojas e site do Pão de Açúcar e não tem valor mínimo nas transações. Ele ainda pode substituir as transações via DOC e TED, que têm horário de funcionamento limitado e geram taxas.
Você deve criar a sua Chave Pix com o CPF ou CNPJ, e-mail, telefone celular ou chave aleatória. Para se cadastrar, basta acessar o aplicativo do seu banco ou instituição financeira, clicar na opção PIX, confirmar a escolha e vincular a uma conta, simples né?
É muito fácil! Se você já tiver o Pix cadastrado, basta acessar o App do seu banco no celular e informar ao caixa que você deseja usar o Pix como forma de pagamento. Escaneie o QR Code que aparecerá na tela do caixa, confirme o valor e em seguida a transação!
Coloque os produtos que deseja comprar no carrinho, selecione a data e entrega desejada e clique em Continuar para Pagamento.
Selecione o PIX, confira o valor e clique em Continuar
Após confirmar seus dados de entrega, clique em Finalizar Pagamento
Escolha se deseja pagar com QR Code ou copie o código gerado.
Agora abra o APP em que você irá realizar o pagamento com PIX.
Acesse a função PIX e escolha “Pix Copia e Cola” ou outra opção de colar o código.
Cole o Código. Confira se todas as informações estão corretas e confirme o pagamento. Ah, você verá nossa razão social como Companhia B de Distribuição.
Prontinho! Retorne ao app do Pão de Açúcar Mais e confirme se seu pedido foi aprovado. Você receberá via Whatsapp todo o acompanhamento do seu pedido.
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
O website paodeaçucar.com e o aplicativo Pão de Açúcar Mais (“Portal”), mantido e disponibilizado pela Companhia Brasileira de Distribuição (“Prestadora”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ/MF”) sob o n. 47.508.411/0001-56, com sede à Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 3142, CEP: 01402-000, São Paulo/SP, destina-se à comercialização de produtos e serviços diversos, assinatura mensal de diversos tipos de produto e disponibilização do programa de relacionamento com o Usuário, encontrando-se disponível para acesso por meio do website http://www.paodeacucar.com/ e aplicativo Pão de Açúcar Mais (disponibilizado para as plataformas Android e iOS) e também pelos hotsites que deste portal fazem parte.
Tendo em vista o compromisso assumido pela Prestadora em buscar qualidade e segurança em todas as operações realizadas por meio do Portal, desenvolvemos cuidadosamente os presentes Termos e Condições de Uso (“Termo”) para que você (doravante “Usuário”) tenha conhecimento das condições gerais de uso deste.
Ademais, o conteúdo dos presentes Termos deve ser analisado conjuntamente com o disposto em nossa Política de Privacidade.
Este Termo estará disponível para leitura a qualquer momento. Com o intuito de garantir o constante aperfeiçoamento deste documento e do Portal, os presentes Termos poderão ser eventualmente alterados pela Prestadora, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, sem prévia comunicação ao Usuário, exceto em caso de vedação legal nesse sentido. Caso o Usuário não concorde com quaisquer das alterações, deverá se abster de utilizar o Portal.
Recomendamos, assim, que o presente Termo seja verificado periodicamente pelo Usuário, de modo a garantir sua ciência acerca de toda e qualquer alteração eventualmente realizada neste documento, tendo como base a data de atualização indicada ao seu término.
1. ACEITE
Ao acessar o Portal, o Usuário deverá ler o presente Termo, manifestando sua concordância com relação às suas disposições, por meio do botão disponibilizado para tanto. Por meio de tal ato, o Usuário demonstra sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, acerca de todo o conteúdo deste documento. Caso o Usuário não concorde com os termos e condições ora descritos, deverá se abster de utilizar o Portal.
O Usuário com idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos deverá ter seu acesso ao Portal assistido por seus pais ou representantes legais. Eventuais benefícios oferecidos no Portal poderão variar ou ser condicionados à idade do participante, em cumprimento a legislação vigente e de acordo com o Regulamento do Programa de Relacionamento Pão de Açúcar, disponível para leitura a qualquer momento, por meio do endereço https://regulamento.fcd.gpa.digital/app/pao-de-acucar-mais/program-details.abr-2021.html.
2. CONDICÕES DE ACESSO E USO DO PORTAL
O Usuário se compromete a fornecer ao Portal, no momento de seu cadastro ou quando solicitado, apenas e tão somente dados e informações verídicas e completas. Desse modo, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados informados, responsabilizando-se única e exclusivamente em âmbito civil e criminal por quaisquer danos e/ou prejuízos eventualmente causados à Prestadora ou a terceiros, decorrentes do fornecimento de informações inexatas ou inverídicas.
O Usuário compromete-se, ainda, quando do aceite ao presente Termo, a manter todas as informações fornecidas permanentemente atualizadas, de modo a sempre refletir os reais dados do Usuário.
A Prestadora poderá, a seu exclusivo critério, utilizar-se de todos os meios válidos e possíveis para confirmar a identidade e a idade do Usuário, assim como solicitar dados adicionais e documentos que entenda pertinentes à confirmação dos dados pessoais informados, não possuindo, contudo, qualquer obrigação nesse sentido.
3. UTILIZAÇÃO ADEQUADA DO PORTAL
Ao aceitar o presente Termo, o Usuário declara: (i) ser considerado penalmente imputável e civilmente capaz à luz da legislação brasileira; (ii) estar ciente de que não poderá utilizar o Portal para quaisquer fins diversos daqueles previstos neste Termo; (iii) ter conhecimento de que não poderá disponibilizar qualquer conteúdo ilícito ou contrário à moral e aos bons costumes, ou capaz de violar os direitos de terceiros; (iv) estar ciente de que não deverá inserir qualquer material que incorpore vírus ou outros elementos nocivos no Portal, ou que prejudique o sistema da Prestadora e/ou de terceiros; (v) que utilizará o Portal apenas para fins lícitos, reconhecendo que é o único e exclusivo responsável pelo uso que atribuir ao Portal, eximindo a Prestadora de qualquer responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo dele decorrente; e (vi) ser o único responsável pela verificação das características e funcionalidades dos Produtos antes de sua aquisição, de modo a certificar-se de que estes atendem aos seus interesses.
O Usuário reconhece que todos os conteúdos e materiais apresentados por meio do Portal, tais como textos, ilustrações, imagens, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva da Prestadora ou de terceiro, que permitiu seu uso no Portal, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, de modo que sua cópia, reprodução, ou qualquer outra forma de utilização sujeitará os infratores às sanções civis e criminais correspondentes.
O Usuário encontra-se ciente, ainda, de que todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de toda espécie disponibilizados no Portal são de propriedade da Prestadora ou de terceiro que reconheceu e permitiu sua utilização, sem que a utilização do Portal e/ou eventual realização de cadastro neste possam significar autorização para que o Usuário cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos.
4. ISENCÕES DE RESPONSABILIDADE
Ao aceitar o presente Termo, o Usuário declara-se ciente de que a Prestadora não se responsabiliza por: (i) eventuais indisponibilidades, falhas ou erros do Portal, bem como por qualquer defraudação da utilidade que possa ser atribuída a este pelo Usuário, pela falibilidade do Portal, nem por qualquer dificuldade de acesso; (ii) por quaisquer erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet; (iii) pela existência de vírus ou outros elementos nocivos no Portal capazes de alterar sistemas informáticos (software e hardware) ou documentos eletrônicos armazenados no sistema informático do Usuário; (iv) por eventuais informações incompletas, imprecisas ou desatualizadas disponibilizadas no Portal, bem como por falhas e erros decorrentes de serviços prestados por terceiros, tais como instituições de pagamento ou serviços de entrega; (v) pelos danos e prejuízos de toda natureza que venham a decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados disponíveis no Portal, em decorrência de falhas exclusivamente atribuíveis ao Usuário ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável da Prestadora; e (vi) por eventuais descrições inadequadas de Produtos disponibilizadas pelos fornecedores, as quais possuem caráter meramente ilustrativo e orientativo.
Ao utilizar o Portal e aceitar o presente Termo, o Usuário reconhece que suas credenciais de acesso ao Portal são de sua única e exclusiva responsabilidade, não devendo ser compartilhadas com terceiros. Desse modo, o Usuário é exclusivamente responsável por compras ou acessos indevidos realizados por meio de suas credenciais, decorrentes, inclusive, de eventual uso inadequado ou negligente destas.
Ao aceitar o presente Termo, o Usuário se declara ciente de que a Prestadora não possui qualquer responsabilidade sobre links eventualmente inseridos por terceiros no Portal, bem como pelos demais conteúdos eventualmente apresentados por terceiros, inclusive em sede de comentário aos produtos, vez que não realiza o controle prévio de seu conteúdo.
Ainda, a Prestadora poderá, a seu exclusivo critério, sem que possua obrigação nesse sentido, remover qualquer conteúdo inserido pelo Usuário que entenda ser contrário ao disposto neste Termo ou à legislação brasileira, sem que lhe seja devida qualquer forma de ressarcimento em razão disso.
5. COMUNICACÃO COM A PRESTADORA
Todas as comunicações por parte do Usuário à Prestadora serão consideradas válidas quando direcionadas aos seus canais de comunicação oficiais, tais como Chat ou Telefone. Ademais, o Usuário poderá contatar a Prestadora por meio do telefone da Casa do Cliente: 0800 773 2624.
Todas as comunicações por parte da Prestadora ao Usuário serão consideradas válidas e eficazes quando realizadas por meio de qualquer informação de contato fornecida pelo Usuário quando de seu cadastro no Portal.
6. TÉRMINO DO ACESSO
O acesso ao Portal é disponibilizado ao Usuário por prazo indeterminado, podendo a Prestadora descontinuar o Portal a qualquer momento, desde que respeitadas as entregas e obrigações contratadas, independentemente de prévio aviso, não sendo devido qualquer tipo de indenização ao Usuário em razão disso.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
A presente relação jurídica é exclusivamente regida pelas leis brasileiras. Qualquer cláusula ou condição deste Termo que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão. A falha da Prestadora em exigir quaisquer direitos ou disposições do presente Termo não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais. Fica eleito o Foro do local de domicílio do Usuário, no Brasil para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
São Paulo, junho de 2020.
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
AVISO DE PRIVACIDADE
Nós, do Pão de Açúcar, fazemos parte da COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 47.508.411/0001-56 (“GPA Pão de Açúcar” ou “GPA”), e somos responsáveis por operacionalizar uma rede de supermercados, drogarias, e-commerce, programa de fidelidade e outros serviços (“Serviços”). Para prestar esses Serviços, o Pão de Açúcar em diversas situações precisa realizar o tratamento de dados pessoais (“Dados Pessoais” ou “Dados”). Por exemplo, em razão do programa de fidelidade Cliente Mais, quando você acessa e navega no site Pão de Açúcar (http://www.paodeacucar.com), quando adquire produtos em nossa sessão Adega, quando você acessa ou assina o portal Viva Vinhos, ou quando utiliza o aplicativo Pão de Açúcar Mais disponibilizado para dispositivos móveis.
Neste aviso de privacidade (“Aviso de Privacidade”) você vai encontrar informações sobre como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos os seus Dados Pessoais.
ESTE AVISO DEVE SER CONSIDERADO EM CONJUNTO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO GPA. NOS CASOS EM QUE O ENTENDIMENTO DESTE AVISO PAREÇA CONTRADIZER A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO GPA, PEDIMOS QUE VOCÊ CONSIDERE ESTE AVISO DE PRIVACIDADE.
Mas por que o GPA trata meus dados pessoais?
Quando realizamos uma venda, é comum coletarmos alguns dados pessoais dos clientes para efetivar uma compra – por exemplo, dados de cartão de crédito. Da mesma forma, parte dos nossos serviços podem envolver a realização de cadastros, seja para participar do nosso programa, seja para receber compras em sua casa.
Esses são só alguns exemplos que mostram como nossas atividades precisam utilizar dados pessoais, de forma legítima e dentro de suas expectativas. Se, após a leitura deste Aviso, você ainda tiver dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio canal de atendimento 0800 773 2732.
A coleta dos seus Dados dependerá da interação que você tem com nossos Serviços. Por exemplo, coletamos os Dados que você mesmo compartilha conosco quando faz alguma compra em nosso site, navega em nosso site ou resgata prêmios em nosso aplicativo.
|
Finalidade |
Tipo de Dados Coletados |
Base Legal |
|
Funcionamento do site: ativar funcionalidades essenciais, como software antivírus, responsividade do site/aplicativo ao desktop/mobile, entre outras funções. |
Dados de navegação: dados coletados por meio de cookies ou device IDs, incluindo IP, data e hora de acesso, localização geográfica, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas. Dados sobre o dispositivo de acesso: modelo, fabricante, sistema operacional, operadora de telefonia, tipo de navegador, tipo e velocidade da conexão. |
Legítimo Interesse e Obrigação Legal |
|
Analytics: entender seu comportamento de navegação e como o site/aplicativo está sendo usado, para melhorar sua experiência como usuário. Os dados coletados são agregados e, sempre que possível, anonimizados. |
Dados de navegação: dados coletados por meio de cookies ou device IDs, incluindo IP, data e hora de acesso, localização geográfica, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas. |
Legítimo Interesse |
|
Marketing: direcionamento de conteúdos e publicidade, nossa e de nossos parceiros, conforme o seu perfil e preferências. |
||
|
Prestação dos Serviços: processamento de compras, devolução e troca de produtos, realização de parcelamentos, realização de entregas via delivery, inscrição em programas de fidelidade, emissão de nota fiscal, entre outros. |
Dados de Pagamento: informações de cartão de crédito e débito. Dados de Cadastro (formulários): e-mail, CPF, nome, telefone, endereço e outras informações (a depender do serviço contratado). Outros dados: captação de imagem por câmeras de segurança (CFTV). |
Consentimento, Execução de Contrato, Obrigação Legal e Legítimo Interesse |
|
Cliente Mais: programa de fidelidade do Pão de Açúcar. |
Dados de Cadastro (formulários): e-mail, nome, telefone, CPF, endereço e outras informações (a depender do serviço contratado). Dados de Consumo: histórico de consumo e análise de preferências. |
Execução de Contrato e Consentimento |
|
Viva Vinhos: programa de assinatura para recebimento recorrente de vinhos selecionados. |
Dados de cadastro: e-mail, CPF, nome, telefone, endereço e preferências. Dados de Pagamento: informações de cartão de crédito e débito. |
Execução de Contrato e Consentimento |
|
Atendimento às solicitações: efetuar pedidos de devolução, trocas, direcionar reclamações e solicitações do cliente, entre outros. |
Dados de cadastro: e-mail, nome, telefone e outras informações (a depender do serviço contratado). |
Legítimo Interesse |
|
Prevenção à fraude: monitoramento das vendas do e-commerce para prevenção de fraude nas vendas eletrônicas. |
Dados de Pagamento: CPF, informações de cartão de crédito e débito. |
Legítimo Interesse |
|
Segurança: segurança física e lógica dos ambientes das lojas. |
CFTV: captação de imagem por câmeras de segurança (CFTV). |
Legítimo Interesse |
|
Controle de medicamentos controlados: Cumprir com a regulação de venda de medicamentos controlados |
Dados da receita médica: Nome completo, endereço, CPF, RG, telefone, idade, medicamento, lote, concentração e quantidade; CRM, nome completo, clínica ou consultório do médico. |
Cumprimento de obrigação legal |
|
Farmácia popular: possibilitar o benefício garantido pelo Ministério da Saúde na compra e venda de medicamento |
Dados de Cadastro: Nome completo, endereço, CPF, número SUS. |
Cumprimento de obrigação legal |
|
Cartão Pão de Açúcar Mais Itaucard: avaliar a possibilidade de crédito de clientes para oferecimento do produto e emissão do cartão de crédito, quando solicitado |
Dados de Cadastro: Nome, CPF, endereço, e-mail e telefone. Análise de crédito: histórico de consumo. |
Legítimo Interesse e Execução de contrato |
|
Canais de atendimento próprios: atender que dessem se comunicar conosco, seja para reclamações, sugestões ou elogios. |
Nesse processo, os dados coletados por nós variam caso o consumidor já seja cadastrado em nossos sistemas – caso em que é solicitado o CPF – ou se ele está fazendo um novo contato. Nesta última hipótese, os dados tratados, em regra, são: nome completo, CPF, endereço, apelido, país, telefones (fixo e celular) e e-mail. |
Legítimo Interesse |
|
Canais de atendimento de terceiros: são canais pelos quais o cliente registra sua reclamação de forma indireta (Procon, Consumidor.gov e ReclameAqui). |
Nesses casos, o Consumidor envia seus dados a estas entidades e, posteriormente, e nós somos informados da existência de uma nova demanda. Também nesse caso os dados coletados pelos terceiros variam, mas incluem, conforme informado por nós, nome completo, CPF, endereço, apelido, país, telefones (fixo e celular) e e-mail. |
Legítimo Interesse |
|
Monitoramento de imprensa e redes sociais: responder as demandas de clientes recebidas pela imprensa/veículos de mídia ou pelas redes sociais. |
Varia de acordo com a manifestação do cliente. |
Legítimo Interesse |
Os Dados Pessoais são seus, e a lei brasileira garante que você tenha uma série de direitos relacionados a eles, que são os seguintes:
A nossa Política de Privacidade do GPA conta com uma explicação detalhada sobre a forma pela qual você pode exercer cada um desses direitos. Assim, para mais informações, pedimos para que acesse nossa Política.
O Pão de Açúcar, assim como qualquer grande empresa, opera em parceria com uma série de outras empresas para oferecer seus serviços. Dessa forma, podemos compartilhar seus Dados Pessoais com essas empresas, sempre buscando preservar ao máximo a sua privacidade e, sempre que possível, de forma anonimizada. Aqui descrevemos situações no contexto do Pão de Açúcar em que vamos compartilhar os Dados Pessoais:
Além disso, reservamo-nos o direito de compartilhar quaisquer Dados Pessoais que acreditarmos serem necessários para cumprir uma obrigação legal, fazer cumprir ou aplicar nossos termos de uso ou, ainda, proteger os direitos, propriedade ou segurança do GPA, nossos funcionários e clientes.
Sim. Embora o GPA possua sua sede no Brasil e os seus produtos e serviços sejam destinados a pessoas localizadas no Brasil, aplicando-se, portanto, as leis brasileiras relacionadas à proteção de Dados Pessoais, os Dados Pessoais que coletamos podem ser transferidos para países localizados na União Europeia e para os EUA.
Essa transferência ocorre por conta de certos fornecedores e parceiros comerciais do GPA, que podem prestar seus serviços nesses locais. Para entender mais sobre essas transferências e para quais países seus Dados Pessoais podem ser transferidos, acesse a Política de Privacidade do GPA.
O GPA possui uma política de retenção e descarte de Dados Pessoais alinhada com a lei aplicável. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras, desde que fundamentadas com uma Base Legal. Claro, sempre há o seu direito de solicitar a exclusão dos dados, conforme o item 2.
De qualquer forma, se você registrou uma conta no Pão de Açúcar, as informações da sua conta serão mantidas enquanto você mantiver essa conta ativa.
Temos dois recados importantes para o caso de você solicitar a exclusão dos seus dados e/ou da sua conta: (i) podemos eventualmente fazer verificações para checar sua real identidade, a fim de garantir que não haja fraudes, e (ii) alguns Dados Pessoais não poderão ser excluídos por conta de obrigações legais, mas nesses casos vamos manter nosso compromisso de sigilo e de proteção desses dados.
Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais, e utilizá-los somente para as finalidades descritas nessa Política. E para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos as práticas de segurança adequadas para nosso mercado, com o uso de técnicas de criptografia e outros sistemas de segurança da informação.
Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entrada ou uso não autorizado de terceiros em sua conta, falha de hardware ou software que não esteja sob controle do GPA e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Você pode nos ajudar adotando boas práticas de segurança em relação a sua conta e aos seus dados (como, por exemplo, não compartilhar sua senha com terceiros), e caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, por favor entre em contato conosco através do telefone 0800 773 2732.
Recomendamos que você utilize senhas de difícil identificação por terceiros, contendo, por exemplo, no mínimo 8 caracteres, letras maiúsculas e minúsculas, números e ao menos um símbolo.
Se você acredita que seus Dados Pessoais foram usados de maneira incompatível com esta Política de Privacidade ou com as suas escolhas enquanto Titular destes Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver outras dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, entre em contato conosco. Nós temos um encarregado (Data Protection Officer) que está à disposição nos seguintes canais de contato:
Canal de atendimento: dpo@gpabr.com
Como estamos sempre buscando melhorar nossos produtos e serviços, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.
São Paulo, 09 de setembro de 2020.
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE RELACIONAMENTO
PÃO DE AÇÚCAR MAIS
1.1. O presente regulamento (“Regulamento”) estabelece as regras para participação, bem como as vantagens e benefícios do Programa de Relacionamento Pão de Açúcar Mais.
1.2. O Pão de Açúcar Mais é um programa de relacionamento com o cliente, voltado para os clientes de todas as lojas físicas da marca Pão de Açúcar e Minuto (“Loja Pão de Açúcar”) e do Pão de Açúcar Delivery (“www.paodeacucar.com”), de iniciativa da Companhia Brasileira de Distribuição, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.508.411/0001-56, sediada na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 3142, denominada “Administradora”.
1.3. Para participar do Pão de Açúcar Mais, o consumidor deverá fazer seu cadastro no site “www.paodeacucar.com” (“Site”) ou no aplicativo Pão de Açúcar Mais (“Aplicativo”), ler atentamente este Regulamento e, somente se estiver de acordo com todos os seus termos, efetuar o seu cadastro. A efetivação do cadastro no Pão de Açúcar Mais e o aceite do consumidor a este Regulamento se darão quando do início da utilização do Pão de Açúcar Mais pelo consumidor. Para o cadastro, será necessário que o interessado em participar seja inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
1.4. O Pão de Açúcar Mais pode oferecer os seguintes benefícios, dentre outros:
Caso o Cliente Mais seja cadastrado, também, no Programa de Fidelidade Clube Extra, pertencente à rede de lojas Extra (“Extra”), também gerenciado pela Administradora, os stix adquiridos em ambos os Programas (Pão de Açúcar Mais e Clube Extra), serão somados para que o Cliente possa resgatar recompensas tanto no catálogo do Pão de Açúcar Mais, como no catálogo do Clube Extra. Além disso, os stix acumulados em outros parceiros que fazem parte da Rede Stix também serão computados no mesmo saldo.
Contudo, as Missões continuarão específicas para cada programa, ou seja, Pão de Açúcar Mais e Clube Extra manterão suas próprias Missões mensais para o acúmulo de pontos stix.
O Cliente deverá consultar sua Missão e o número de stix acumulados, especificamente na rede Pão de Açúcar, por meio do Aplicativo Pão de Açúcar Mais.
1.5. Para informações e outras questões relativas ao Pão de Açúcar Mais, a Administradora disponibilizará o Fale Conosco no site e no Aplicativo e a Central de Atendimento 0800 773 2624, podendo ainda disponibilizar outros canais oportunamente.
2.1. O Pão de Açúcar Mais vigorará por prazo indeterminado, podendo a Administradora suspendê-lo ou encerrá-lo a qualquer tempo, obrigando-se a comunicar os Clientes Mais com a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, por meio de cartazes expostos nas Lojas físicas Pão de Açúcar, Minuto e Adega, no Site, no Aplicativo ou por meio de comunicação dirigida (e-mail, correspondência, SMS ou PUSH), sendo que, nesse período, o Cliente Mais poderá usufruir seus prêmios e benefícios. Após tal período, o Pão de Açúcar Mais estará definitivamente encerrado, sendo que os prêmios não resgatados serão cancelados. O Cliente Mais desde já reconhece que nenhuma indenização lhe será devida pela Administradora em razão da suspensão ou encerramento do Pão de Açúcar Mais.
3.1. Qualquer pessoa física com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos pode fazer parte do Pão de Açúcar Mais, de forma gratuita. Para efetivar a sua participação deve portar CPF, deverá se cadastrar, ler atentamente o presente Regulamento e manifestar a sua aceitação a todas as regras. Além disso, deverá indicar se deseja ou não receber comunicação dirigida referente a Administradora e demais empresas do Grupo Pão de Açúcar, bem como de empresas parceiras da Administradora, enviadas ao cliente exclusivamente pela própria Administradora.
3.1.1. Os colaboradores do Grupo Pão de Açúcar estão autorizados a participar do Pão de Açúcar Mais, na condição de clientes, bem como seus familiares e dependentes. Porém, ainda que os colaboradores (ex. operador de caixa, fiscal de caixa, repositor, patinador e/ou polivalente) possuam o direito de participar do Pão de Açúcar Mais, não poderão cadastrar suas compras no programa durante os horários em que estão a serviço da rede Pão de Açúcar.
3.1.2. Os consumidores com idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos deverão realizar seu cadastro assistidos por seus pais ou representantes legais, declarando desde já possuir todas as autorizações necessárias para a participação no Pão de Açúcar Mais. Os benefícios oferecidos no Pão de Açúcar Mais variarão conforme idade do participante, em cumprimento à legislação vigente.
3.2. O cadastro no Pão de Açúcar Mais acontece de forma gratuita, das seguintes formas:
3.2.1. Clientes que são titulares dos Cartões de Crédito da bandeira Pão de Açúcar: o cadastro no programa será automático, mediante recebimento de todos os dados obrigatórios e válidos da Administradora do Cartão, porém a efetivação da adesão ao Pão de Açúcar Mais e o aceite a este Regulamento se darão quando do início da utilização do Pão de Açúcar Mais pelo cliente via Site ou App.
3.2.2. Novos clientes Pão de Açúcar Delivery: o cadastro no programa será automático quando o cliente realizar o cadastro no site, quando efetivará a adesão ao Pão de Açúcar Mais e o aceite a este Regulamento.
3.2.3. Aplicativo: o cliente interessado no Pão de Açúcar Mais poderá se cadastrar baixando o aplicativo Pão de Açúcar Mais e fazendo o cadastro diretamente no aplicativo.
3.3. Um mesmo cliente não pode possuir mais de uma conta no Pão de Açúcar Mais, uma vez que será identificado pelo número do seu CPF. Caso um Cliente Mais tente fazer novo cadastro no programa, ele estará impossibilitado de continuar, sendo informado que seu CPF já está cadastrado em outra conta.
4.1. O Cliente Mais é o único responsável pelas informações fornecidas à Administradora e deve comunicar a Administradora qualquer alteração cadastral, sendo que a atualização dos dados pode ser realizada diretamente pelo Site ou pelo Aplicativo.
4.2. A senha é pessoal e intransferível, sendo o Cliente Mais o único responsável por danos e prejuízos ocorridos em decorrência de eventual perda ou furto da senha, bem como da omissão, imprecisão ou não veracidade das informações fornecidas no cadastro no Pão de Açúcar Mais.
4.3. Caso haja necessidade de o Cliente Mais redefinir sua senha de acesso por motivos de esquecimento, segurança ou motivos pessoais, ele deverá acessar a página de login do Site ou do Aplicativo, clicar no link “Esqueci minha senha” e seguir o procedimento de mudança até o final, conforme indicado no Site ou no Aplicativo.
4.4. Os dados cadastrais dos Clientes Mais devem estar sempre corretos e atualizados para receberem novidades do Pão de Açúcar Mais como, por exemplo, o Desafio do “Meus Prêmios”, as ofertas e os descontos exclusivos. Caso a Administradora identifique dados equivocados dos participantes no banco de dados do Pão de Açúcar Mais, poderá, por mera liberalidade, proceder com as devidas correções.
4.4.1. É de responsabilidade do Cliente Mais manter seu cadastro atualizado no Pão de Açúcar Mais, não se responsabilizando a Administradora por eventuais prejuízos sofridos pelo participante em razão de dados desatualizados constantes de sua conta no Pão de Açúcar Mais.
5.1. O Cliente Mais pode, a qualquer momento, solicitar sua exclusão do Pão de Açúcar Mais, inclusive nos casos em que não concorde com eventuais alterações promovidas pela Administradora no Regulamento, bastando para tanto que formalize sua intenção por meio de contato com a Central de Atendimento (0800 773 2624).
5.2. Com a exclusão do Pão de Açúcar Mais, fica automaticamente zerada a Missão do mês do “Meus Prêmios” e o Participante perde o direito de resgatar qualquer recompensa, mesmo aquele que já tenha sido ativado no Aplicativo ou no Site, assim como os descontos exclusivos para os Clientes Mais, até mesmo os que foram ativados no Aplicativo ou no Site.
6.1. Caso o Cliente Mais venha a falecer, deverá ser comprovada sua morte pela comunicação do óbito à Central de Atendimento (0800 773 2624) e entrega da cópia do atestado de óbito por meio do endereço eletrônico ou outro meio indicado durante o contato, sendo excluída sua conta. Nesse caso, ocorrerá o cancelamento do saldo de stix acumulado pela Missão do “Meus Prêmios” e a perda imediata do direito à utilização de quaisquer recompensas e benefícios, que são intransferíveis.
7.1. Para que o Cliente Mais possa obter os benefícios do Pão de Açúcar Mais, deve necessariamente ativar os descontos no site ou Aplicativo e, após, se identificar como Cliente Mais, digitando seu CPF antes do registro de sua compra em qualquer loja física da marca Pão de Açúcar, Minuto, Adega, Postos e Drogarias. No caso de compras pelo site essa identificação ocorrerá quando do login do Cliente Mais no site. Ao se identificar, os dados da sua compra ficarão registrados no sistema do Pão de Açúcar Mais, o que permitirá que desfrute dos seus benefícios. Não serão computadas na Missão do “Meus Prêmios”, para fins de aquisição dos recompensas e benefícios, compras realizadas sem a identificação no ato da compra como Cliente Mais, não sendo possível o cômputo posterior de compras na Missão do Mês oferecida do “Meus Prêmios” na conta do Cliente Mais.
7.2. A fim de promover ainda mais segurança ao Cliente Mais, bem como garantir a atualização de seus dados cadastrais, haverá situações em que este será submetido ao procedimento conhecido como “identificação positiva”, no qual ele será direcionado a apresentar documento válido com foto e selfie com o documento para validação dos dados.
7.3. A participação no Pão de Açúcar Mais é pessoal e intransferível, a Missão do mês e os descontos são exclusivos de um determinado Cliente Mais não podendo ser transferido(s) para qualquer outro Cliente Mais, mesmo estes sendo membros da mesma família; não sendo admitida, ainda, sua negociação ou substituição por outra espécie de bens ou serviços, nem sua conversão em dinheiro.
7.4. Os operadores e atendentes das Lojas físicas não poderão inserir CPFs que não sejam dos clientes que se identificarem como Clientes Mais no momento da compra. Caso o cliente não queira se identificar no momento ou não seja cadastrado no Pão de Açúcar Mais, a compra deverá ser concluída sem identificação. É proibido ao colaborador/atendente da rede Pão de Açúcar inserir seu próprio CPF ou de terceiros, mesmo estes sendo colegas de trabalho, familiares e/ou de seus amigos.
8.1. Para participar da mecânica Meus Prêmios, o Cliente Mais deverá seguir os seguintes passos:
Observação: Após resgatada uma recompensa, o Cliente Mais não poderá cancelar ou alterar o prêmio, exceto para prêmios exclusivos das lojas Pão de Açúcar e Extra (conforme disponibilidade do produto).
8.2. Nas compras com pagamento parcelado, o saldo da compra será computado na Missão do mês o Cliente Mais uma única vez, em sua totalidade, no momento da compra se for em loja física, ou no momento da entrega se for no site. Contudo, se a compra for cancelada, o saldo total da compra será estornado da Missão no momento do cancelamento.
8.3. A compra realizada em loja poderá demorar até 30 minutos para atualizar no saldo da Missão no Aplicativo. As compras realizadas no site serão contabilizadas na Missão no dia da entrega do pedido ao cliente (emissão da nota fiscal).
8.4. O valor das compras não será, em hipótese alguma, arredondado para atingimento da Missão do mês.
8.5. A Administradora reserva-se o direito de debitar da Missão do mês do Cliente Mais o saldo obtido por compras pagas com cheques sem fundo, sustados ou que de qualquer forma tenham sua compensação frustrada, assim como o saldo originado por compras de mercadorias que, por qualquer motivo, venham a ser devolvidas à Administradora.
8.6. Constituem condições para o resgate das recompensas que o Cliente Mais tenha seu cadastro atualizado, não seja inadimplente junto a Administradora e não haja suspeita de fraude no atingimento da Missão, permanecendo o saldo bloqueado para resgate até a devida regularização.
8.7. Os resgates de recompensas são vinculados ao Device ID, número distintivo associado a um smartphone ou disposto portátil, do Cliente Mais, podendo a Administradora, a qualquer momento, recorrer ao acesso dessa informação para confirmação das transações feitas por ele.
9.1. Para a Missão de compra, em nenhuma hipótese os produtos listados abaixo serão considerados para o atingimento da Missão, são eles:
9.1.1. A Administradora poderá aumentar ou reduzir a lista de produtos ou serviços que não geram saldo para o atingimento da Missão, o que será devidamente comunicado aos Clientes Mais.
9.2. Os Clientes Mais estão cientes de que a Administradora não efetuará a venda de bebidas alcoólicas ou produtos fumígenos a menores de 18 (dezoito) anos.
10.1. Seguindo os procedimentos explicados neste Regulamento e atingido sua Missão do mês, o Cliente Mais terá direito de escolher recompensa(s) ou crédito(s), entre os seguintes:
O Cliente Mais somente poderá solicitar o cancelamento da Recompensa de Loja, desde que esta não tenha sido retirada na loja, e dentro do período de vigência dos pontos stix que foram utilizados para o resgate da recompensa. Esse processo é realizado única e exclusivamente pelo Aplicativo.
Eventual troca da recompensa ou serviço após o seu resgate junto ao Parceiro só será possível se este último assim o permitir.
O Pão de Açúcar Mais não tem qualquer responsabilidade ou ingerência em relação aos produtos e serviços comercializados e disponibilizados pelos Parceiros, sendo que quaisquer dúvidas ou reclamações a esse respeito deverão ser encaminhadas diretamente ao Parceiro.
O Cliente Mais deverá consultar a política de privacidade do Parceiro ou lhe solicitar informações, caso não haja tal política, no que diz respeito à coleta e tratamento de dados pessoais pelo Parceiro. A partir do momento em que o Parceiro recebe esses dados do Cliente Pão de Açúcar Mais, ele se torna o único responsável pela guarda destes.
As recompensas estão sujeitas à alteração a qualquer tempo durante sua vigência, de acordo com a discricionariedade das partes responsáveis por sua organização.
10.1.1 A hipótese de cancelamento do resgate é exclusiva para Recompensas de Loja Pão de Açúcar e Recompensas de Loja Extra (nas condições previstas no item anterior), não sendo possível, em nenhuma hipótese, aplicação para Vale-Compra Pão de Açúcar, Vale-Compra Extra e Recompensas ou Créditos de Parceiros.
10.2. Todas as recompensas deverão ser necessariamente resgatadas pelo Aplicativo antes de serem obtidas ou usufruídas. Ou seja, somente com o resgate da recompensa no Aplicativo, este poderá ser utilizado.
11.1. Além do “Meus Prêmios”, o Pão de Açúcar Mais também poderá oferecer descontos exclusivos em produtos, serviços e promoções que serão concedidos aos seus Clientes Mais por tempo determinado, de acordo com campanhas que podem vir a ser implementadas, a critério da Administradora.
11.2. Os benefícios adicionais, quando vigentes e aplicáveis, serão informados pela Administradora pelo Site, pelo Aplicativo ou pela Central de Atendimento (0800 773 2624) e, ainda, poderão ser divulgados nas lojas da rede Pão de Açúcar ou por outras formas de divulgação, a critério da Administradora.
12.1. Caso a Administradora detecte indícios de uso fraudulento do Meus Prêmios, do Meu Desconto ou de alguma forma de identificação do Pão de Açúcar Mais no âmbito do programa, bem como seu uso em desacordo com as disposições do presente Regulamento, estará habilitada a apurar eventual fraude ou uso indevido, nos termos que entender relevantes, para confirmar o uso fraudulento da conta.
12.2. Caso seja apurado o uso fraudulento ou o uso em desacordo com as disposições do presente Regulamento, a Administradora poderá bloquear o saldo do Cliente Mais na barra de progressão da Missão do mês, bloquear o resgate de recompensas ou excluir os Clientes Mais, que não poderão fazer parte do programa/se recadastrar pelos 12 (doze) meses seguintes.
13.1. Ao fornecer informações pessoais e participar do Pão de Açúcar Mais, os Clientes Mais outorgam à Administradora o direito de armazenar em banco de dados todas as informações cadastradas para sua adesão e outras informações ativamente fornecidas pelos Clientes Mais na utilização do Pão de Açúcar Mais, bem como as informações referentes aos seus hábitos de compra, entre outras informações coletadas automaticamente pela Administradora na utilização de seus sites e aplicativos, tais como, mas não se limitando a, características do dispositivo utilizado, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, comprometendo-se a Administradora, ainda, a respeitar a privacidade do Participante e a manter total confidencialidade dessas informações, nos termos deste Regulamento.
13.1.1. Serão ainda coletadas e armazenadas todas as informações fornecidas ativamente pelos Clientes Mais às lojas da Administradora, como, por exemplo, mas não se limitando a, informações fornecidas pelo preenchimento de quaisquer formulários ou informadas aos funcionários no momento da compra, bem como quaisquer outras informações coletadas pela Administradora em suas lojas, no momento do cadastro e na utilização do Pão de Açúcar Mais, como, por exemplo, seus hábitos de compra, sendo certo que a utilização de tais informações será respeitada pela Administradora para os fins descritos neste Regulamento.
13.2. Os Clientes Mais reconhecem e manifestam seu consentimento livre, expresso e informado de que as informações coletadas pela Administradora serão utilizadas para fins de disponibilização do Pão de Açúcar Mais aos clientes e para operar, manter, prover e aprimorar o Pão de Açúcar Mais e os serviços a ele relacionados, bem como para aprimorar outros serviços fornecidos pela Administradora, de modo a melhorar e personalizar a experiência dos clientes e atender melhor às suas necessidades. Para tanto, os dados poderão ser compartilhados com outras empresas do Grupo Pão de Açúcar, respeitados os fins previstos neste Regulamento.
13.2.1. O Cliente Mais ainda, quando de sua Adesão ao Pão de Açúcar Mais, será convidado a optar por receber ou não informações sobre os produtos, ofertas e promoções da Administradora e das demais empresas do Grupo Pão de Açúcar, enviadas pela Administradora, por e-mail ou por qualquer outra forma de comunicação. Manifestando o aceite com relação ao recebimento de tais informações, o cliente reconhece e aceita que as informações coletadas pela Administradora poderão ser utilizadas para fins publicitários.
13.3. Além disso, no mesmo ato de adesão ao Pão de Açúcar Mais e aceite a este Regulamento, o Cliente Mais concede seu consentimento livre, expresso e informado para que os dados coletados pela Administradora sejam compartilhados com quaisquer empresas que constituam seus parceiros comerciais, assim entendidos aqueles terceiros com os quais a Administradora tenha formalizado relação comercial, sendo certo que tais parceiros respeitarão as mesmas condições para tratamento de dados pessoais que as constantes neste Regulamento, garantindo o sigilo sobre os dados compartilhados.
13.4. Ainda, pela adesão ao Pão de Açúcar Mais, o Cliente Mais concede autorização para que a Administradora utilize os dados coletados para localização de seus perfis nas redes sociais, tais como, mas não se limitando a, Twitter, Facebook etc., para que possa contatá-lo com maior agilidade, diretamente pelas redes sociais, inclusive para o envio de material publicitário.
13.5 Por fim, a Administradora poderá transferir os dados coletados a terceiros nas seguintes hipóteses, com relação as quais o Cliente Mais manifesta seu consentimento livre, expresso e informado: (i) para a proteção de interesses da Administradora e de seus clientes, em qualquer tipo de conflito; (ii) no caso de transações e alterações societárias envolvendo a Administradora, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; e (iii) mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
13.6. Mediante solicitação do Cliente Mais, os dados de cadastro por ele fornecidos poderão ser excluídos pela Administradora. Esta exclusão, no entanto, acarretará o fim da adesão do Cliente Mais, bem como a exclusão de seu saldo acumulado na barra de progressão, sem que nenhuma indenização seja devida ao Cliente Mais. Ainda, após a exclusão, a Administradora armazenará os dados coletados pelo tempo de guarda exigido pela legislação brasileira.
14.1. Haverá recompensas e benefícios que demandarão a fixação de regras específicas, que serão estabelecidas pela Administradora, seus fornecedores e/ou parceiros em regulamentos à parte e serão divulgados oportunamente, podendo tais recompensas e benefícios ser promocionais e por tempo determinado.
14.2. As eventuais recompensas ou benefícios aos quais os Clientes Mais tiverem direito serão entregues na forma e local indicados pela Administradora, sendo certo que a responsabilidade e garantia pelos mesmos serão integralmente do seu respectivo fabricante ou prestador, não cabendo à Administradora qualquer ônus ou responsabilidade, ainda que subsidiária.
14.3. A Administradora poderá, a qualquer momento, alterar as formas de resgate de recompensas e benefícios, bem como ao Missão do Mês dos clientes e respectivos valores e prêmios, o que será informado pelo Site e pelo Aplicativo.
14.4. O saldo de stix podem ser transferidos para outros clientes cadastrados no Programa Stix, apenas pelo aplicativo Stix, disponível na Google Store e na App Store.
14.5. A Administradora poderá, a seu exclusivo critério, encerrar a conta de Clientes Mais que, de qualquer forma, negociem stix ou recompensas e benefícios de maneira não autorizada por este Regulamento.
14.6. A Administradora poderá, a seu critério, introduzir alterações neste Regulamento ou nas recompensas e benefícios, mediante comunicação prévia aos Clientes Mais, por meio de cartazes expostos nas suas lojas, no Site, no Aplicativo ou outros meios de comunicação, sendo certo que a continuidade de utilização do Pão de Açúcar Mais pelos Clientes Mais acarretará seu aceite às alterações introduzidas.
14.7. Se qualquer parte deste Regulamento for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
14.8. Qualquer tolerância das partes com relação ao descumprimento de alguma previsão deste Regulamento não implicará novação ou renúncia de direitos, de modo que a parte tolerante poderá, a qualquer momento, exigir da outra o fiel cumprimento das disposições deste documento.
14.9. As partes elegem o foro do domicílio do Cliente Mais como competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento.
São Paulo, Abril de 2021.
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO